Retenção na fonte, a título definitivo

De uma forma geral, no pagamento de rendimentos sujeitos a IRS é deduzida uma percentagem relativa ao IRS.Conforme o tipo de rendimentos o valor deduzido pode:

  • ser considerado como antecipação do pagamento do valor devido no final do ano, caso em que quer o montante recebido, quer o imposto deduzido devem ser incluídos na declaração modelo 3;
  • constituir a totalidade do imposto a pagar, não sendo necessário qualquer outro procedimento ou declaração por parte do contribuinte, pois a taxa aplicada é uma taxa liberatória;
  • neste caso, o contribuinte pode optar por declarar determinados rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, caso em que o imposto devido será apurado pelo conjunto dos rendimentos e o imposto pago será considerado como uma antecipação do valor a pagar.

Os rendimentos do trabalho obtidos por contribuintes residentes em território português, relativamente a actividades exercidas no estrangeiro, ficam dispensados de retenção na fonte, sempre que tais rendimentos sejam sujeitos a tributação efectiva no país da fonte em imposto similar ou idêntico ao IRS. No entanto, tais rendimentos terão de ser incluídos na declaração modelo 3 do contribuinte, e aqui sujeitos a IRS, ainda que o valor pago no estrangeiro possa ser deduzido ao valor a pagar em Portugal.

Actualmente, aplicam-se as seguintes taxas:

IRS
Rendimentos Residentes Não Residentes
Taxa Taxa
Propriedade intelectual ou industrial 16,5% (A) 21,5% (B C)
Uso ou concessão de equipamento agrícola, industrial, comercial ou científico 16,5% (A) 21,5% (B C)
Cessão temporária de direitos de propriedade intelectual ou industrial, quando não auferida pelo titular originário 21,5%
Assistência técnica 16,5% (A E) 21,5% (B C)
Ganhos de swaps cambiais, de taxa de juro, de taxas de juro e divisas e de operações cambiais a prazo com cobertura do risco (D) 21,5% (B D) 21,5% (B)
Diferença positiva entre os resgates, adiantamentos ou vencimentos de seguros e operações do ramo Vida e os montantes investidos (D) 21,5% (B D) 21,5% (B)
Diferença positiva entre os resgates ou qualquer forma de antecipação de pagamentos por fundos de pensões ou no âmbito de outros regimes de segurança social complementar e as contribuições pagas (D) 21,5% (B D) 21,5% (B)
Lucros distribuídos por sociedades por quotas 21,5% (B D) 21,5% (B C)
Dividendos 21,5% (B D) 21,5% (B C)
Resultado da partilha qualificado como rendimento de capitais 21,5% (B D) 21,5%
Títulos de dívida 21,5%  (B D) 21,5% (B)
Rendimentos de operações de reporte, cessões de crédito, contas de títulos com garantia de preço ou de outras operações similares ou afins 21,5% (B D) 21,5% (B)
Rendimentos de valores mobiliários, pagos ou colocados à disposição por conta de não residentes sem estabelecimentos estável 20% (B D)
Rendimentos de títulos nominativos ou ao portador 21,5% (B D)
Juros de depósitos e certificados de depósito 21,5% (B D) 21,5% (B C)
Outros rendimentos de capitais 16,5% (B) 21,5% (B)
Rendimentos prediais 16,5% (A) 15% (A)
Comissões pela intermediação na celebração de contratos 16,5% (C)
Prestação de serviços realizados ou utilizados em território português (excepto serviços relativos a transportes, comunicações e actividades financeiras) 21,5% (C)
Rendimentos do trabalho dependente Tabelas 21,5% (B C)
Rendimentos actividades profissionais 21,5% (A) 21,5%(B C)
Rendimentos de actividades comerciais, industriais ou agrícolas (só prestações de serviços) 11,5% (A)
Pensões Tabelas 21,5% (A C)
Indemnizações 16,5% (A) 21,5% (B)
Quantias recebidas pelo compromisso de não concorrência 16,5% (A) 21,5% (B)
Rendimentos de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito 16,5% (A) 25% (B)
A Retenção com natureza de imposto por conta.
B Taxa liberatória – retenção com carácter definitivo.
C A taxa indicada só será aplicada nos casos em que não exista convenção para evitar a dupla tributação, em vigor. Nesse caso a taxa aplicável pode ser inferior ou pode não haver retenção.
D Rendimento que pode ser englobado, por opção do sujeito passivo. Neste caso, a retenção efectuada terá a natureza de pagamento por conta.
E Rendimento sujeito a englobamento obrigatório. Neste caso, a retenção efectuada terá a natureza de pagamento por conta.
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