O Microcrédito

– Ferramenta importante para combater o desemprego;

– Factor de integração sócio-profissional e de promoção de auto-estima de grupos sociais desfavorecidos;

– Dinamizador de regiões com baixo índice de especialização;

– Instrumento de apoio ao recomeço da vida;

– Contributo para libertar muitas famílias da exclusão social;

– Ferramenta de crédito capaz de estimular e financiar projectos de empreendedorismo.

Destinatários:

* Desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) há nove meses ou menos em situação de desemprego involuntário, ou desempregados inscritos há mais de 9 meses independentemente do motivo da inscrição;
* Jovens à procura do primeiro emprego;
* Pessoas que não têm acesso ao crédito normal e desejam realizar um pequeno investimento que torne possível o auto-emprego;
* Pessoas desocupadas que não encontrem respostas no mercado de trabalho;
* Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, determinado com base nos meses em que teve actividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Como aceder:

Se quiser aceder a um microcrédito, deve dirigir-se ao seu banco, pois é aí que é concedido através das linhas de crédito protocoladas com o Estado. O IEFP, as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento (SPGM) estabeleceram um protocolo com as instituições bancárias a fim de tornar possível o apoio ao empreendedorismo e a criação do próprio emprego.
Requisitos prévios:

* O projecto para criação do próprio emprego tem de ser viável  e sustentável a longo prazo, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir o reembolso do capital emprestado;
* Os proponentes devem ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento;
* Pelo menos metade dos proponentes tem de, cumulativamente, ser destinatário do microcrédito nos termos acima indicados, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e direitos de voto.

Despesas não elegíveis:

Não são consideradas despesas elegíveis, logo não serão cobertas pela linha de financiamento do microcrédito:

* As despesas com a aquisição de imóveis;
* As despesas cuja relevância para a realização do projecto não sejam fundamentadas e reconhecidas pelo banco que concede o crédito;
* As operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos;
* As despesas com a elaboração do plano de negócios e do pedido de financiamento são elegíveis até ao limite de 15 % do investimento elegível e até ao limite máximo de 1,5 vezes o montante do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 628,83 euros.

Como apresentar candidatura?

As candidaturas são apresentadas nas agências dos bancos protocolados (entre eles a Caixa Geral de Depósitos). O candidato deve fazer-se acompanhar de uma declaração do IEFP que comprove as condições de elegibilidade, ou seja, que preencha os requisitos de candidatura. Os processos de candidatura são encaminhados para a Agência Central de Microcrédito que analisa e aprova o crédito.
Características da linha de crédito:

* Microinvest – para financiamentos até 15 mil euros por operação, com garantia SGM de cem por cento. A taxa de juro é determinada com base na euribor a 30 dias, a que acresce um spread de 2,5%;
* Invest + – destinada a financiar operações de crédito de valor superior a 15 mil euros e até cem mil euros e que beneficia de uma garantia SGM de 75 por cento. O financiamento está limitado a 95% do investimento global, não podendo este ultrapassar os 200 mil euros.

O IEFP comparticipa estes encargos, bonificando o spread, de forma a obter-se uma taxa mínima de 1,5 por cento e máxima de 3,5 por cento, a suportar pelo beneficiário (dependendo do valor da euribor a 30 dias, na altura da formalização do contrato de crédito). Estas condições são aplicadas de modo uniforme por todos os bancos aderentes.

Os montantes de financiamento a atribuir a cada projecto dependem, directamente, do plano de negócios de cada projecto. O crédito concedido através da Microinvest, é garantido pelas sociedades de garantia mútua, no valor global de cem por cento do microcrédito concedido, até ao máximo de 15 mil euros.
A quem deve dirigir-se:
Microcrédito Caixa Geral de Depósitos

Na Agência Central para o Microcrédito (ACM) poderá obter todas as informações sobre as condições e pressupostos que terá de cumprir para poder aceder ao microcrédito. Uma solução que poderá mudar a sua vida por completo, permitindo-lhe ser o seu próprio patrão e, quem sabe, ver a sua ideia crescer. Ligue 808 200 980 ou envie um mail para microcredito@cgd.pt.

Esta linha foi protocolada entre a CGD e a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC). Concebida a pensar naqueles que querem promover o seu próprio emprego e são empreendedores, mas não têm condições de recorrer ao crédito bancário tradicional e têm dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Mesmo que tenham incidentes no Banco de Portugal e independentemente de serem portugueses ou estrangeiros, o microcrédito pretende ser uma solução democrática, para quem deseja montar o seu próprio negócio, mas não possui possibilidades financeiras para poder realizar esse projecto.

Este programa de microcrédito permite o acesso a um financiamento com um montante máximo de 12.500 euros, indexado à euribor a três meses mais uma taxa de juro de dois por cento. Não são exigidas garantias nem fiador e o cliente fica isento de comissões e custos processuais.

As candidaturas têm de ser apresentadas à ACM que encaminha posteriormente o processo para a ANDC, entidade que aprecia e avalia a viabilidade do projecto. Caso o projecto de negócio seja exequível e sustentável a longo prazo, a ANDC elabora um plano  de financiamento e reencaminha-o para a ACM.
ANDC

Desde 1999 que os portugueses podem aceder ao microcrédito através do protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) e três bancos, entre eles a Caixa Geral de Depósitos.

A ANDC centra a sua actividade no auxílio a pessoas excluídas do crédito bancário, por incapacidade de apresentarem garantias reais de cumprimento do empréstimo. Financiada pelo IEFP, procura fomentar a inserção social e a autonomia de pessoas com dificuldades financeiras, ao ajudá-las a criar o seu próprio emprego, através da criação de um pequeno negócio.

A associação avalia o negócio que o micro-empresário quer desenvolver, apoia a preparação da sua candidatura ao financiamento bancário e responsabiliza-se pelo acompanhamento dos micro-empresários durante o desenvolvimento dos seus negócios.

ANJE

Fundada em 1986, a Associação Nacional de Jovens Empreendedores, pretende desenvolver mecanismos de incentivo ao empreendedorismo jovem tais como:

* Criar mecanismos para facilitar a criação de empresas;
* Prestar serviços de consultoria empresarial e jurídica;
* Promover estratégias de internacionalização;
* Combater o défice tecnológico e apoiar a inovação;
* Fazer acções de formação profissional.

A ANJE tem uma rede de centros de incubação de empresas, que podem ser o ponto de partida para um empreendedor (Trofa, Maia, Matosinhos, Barcelos, Porto, Lisboa, Aveiro e Faro). Estes ninhos de empresas apoiam a criação de empresas de pessoas entre os 18 e os 40 anos, que pretendam iniciar ou dar continuidade à sua actividade empresarial. Visam proporcionar aos potenciais micro-empresários condições favoráveis para um crescimento sustentável do seu negócio e com sucesso em início de actividade.
Apoio para desempregados

Caso esteja a receber subsídio de desemprego, pode optar por recebê-las por inteiro e utilizar esse dinheiro para criar um emprego a tempo inteiro, devendo ser usado na totalidade para financiar o projecto. O beneficiário deverá apresentar um projecto que assegure o seu emprego a tempo inteiro, solicitando dessa forma o pagamento do montante global das prestações de desemprego que, assim, são recebidas de uma só vez e financiam a criação do seu posto de trabalho. O requerimento do pedido de pagamento antecipado das prestações de desemprego deve ser dirigido ao Instituto da Segurança Social e ao IEFP, que analisará a viabilidade económico-financeira do projecto.

Fonte: saldopositivo

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