Notas às taxas de IVA

LISTA I - BENS E SERVIÇOS  SUJEITOS A TAXA REDUZIDA

LISTA II - BENS E SERVIÇOS  SUJEITOS A TAXA INTERMEDIA
	ANEXO A - Lista das actividades de produção agrícola
	ANEXO B - Lista das prestações de serviços agrícolas
	ANEXO C - (Aditado pelo artigo 3.º do Dec.Lei n.º 206/96, de 26 de Outubro) Descrição dos bens Código NC
	ANEXO D - Lista exemplificativa de prestações de serviços por via electrónica
	ANEXO E - Lista dos bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis a que se 
refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 2.º

DESPACHO CONJUNTO Nº 26026/2006, DE 22/12 – II SÉRIE N.º245 O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro, o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que pretende levar à prática uma nova geração de políticas promotoras da inclusão social das pessoas com deficiências e da sua plena participação na sociedade.

ANEXO (a que se refere o artigo 5.º do DL nº 130/03, de 28 de Junho) Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços por via electrónica a não sujeitos passivos nela residentes.

 

Golconde, 1953 - René Magritte

 

.

.

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: