As prestações sociais como o abono de família pré-natal e para crianças e jovens vão deixar de fora muitos portugueses. Saiba como vão mudar os abonos.
O Estado conta poupar mais de 200 milhões de euros em abonos de família
Em Agosto deste ano, mais de 1.755 milhões de crianças e jovens portugueses até aos 16 anos recebiam abono de família. No entanto, com as novas medidas de austeridade introduzidas pelo Governo, muitos deixarão de o receber já em Novembro.
A partir do dia 1, as crianças e jovens nos quarto e quinto escalões de rendimentos verão as prestações de abono eliminadas.
Prevista no Orçamento do Estado para 2011, a medida entrará em vigor mais cedo, e vai incidir sobre famílias com um rendimento de referência (isto é rendimentos brutos do agregado divididos pelo número de filhos a nascer + filhos a receber abonos + 1) superior a 17.608 euros, o equivalente a um casal com salários mensais brutos na ordem dos 629 euros.
Além desta medida, o Governo porá em prática outras que ajudarão a reduzir a despesa com abonos em 22,6% em 2011, entre elas,,
i) a não actualização do valor da prestação,
ii) a eliminação do pagamento da prestação adicional no mês de Setembro para suprir as necessidades escolares
iii) a “eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1º e 2º escalões”, conforme se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2011 e que coloca um ponto final num acréscimo que vinha de 2008.
Com as novas medidas, o Governo espera reduzir a despesa dos 964,91 milhões de euros em 2010 (previsão de execução) para os 747,28 milhões de euros em 2011, medidas que completam a mais apertada fórmula de cálculo do rendimento do agregado.
Para além da impossibilidade de ter acesso a apoios estatais (bolsas de apoio) por parte dos detentores de património mobiliário (depósitos bancários, acções ou fundos) num montante superior a 100.612,80 euros.
| Medida |
Quem é afectado |
Exemplo para casal com 1 filho menor de 12 meses |
| Eliminação da majoração de 25% do valor do abono dos 1º e 2º escalões |
Agregados com rendimentos anuais de referência* até aos 5.869 euros (419,22 euros brutos por mês de salário por trabalhador de um agregado com um filho) |
O montante do abono de família pré-natal e para crianças e jovens passa dos 174,91 para os 139,78 euros (1º escalão) e dos 144,91 para os 115,93 euros (2º escalão) |
| Eliminação do abono para os 4º e 5º escalões |
Agregados com rendimentos anuais de referência* acima dos 8.803,62 euros |
Se cada um dos elementos do agregado tiver um salário mensal bruto de 629 euros (1.258 do agregado) perdem o direito a abono |
| Eliminação da mensalidade adicional de abono em Setembro |
Crianças e jovens matriculados cujas famílias se enquadrem no 1º escalão de rendimentos |
A prestação adicional de abono ia dos 33,88 até aos 174,72 euros. Agora este agregado perde esta fatia de rendimento |
| Não actualização do montante dos abonos em 2010 e 2011 |
Todos os beneficiários do abono de família pré-natal e para crianças e jovens |
idem |
* Cálculo do rendimento de referência = rendimentos brutos anuais do agregado (inclui rendimentos do trabalho, rendas, bolsas de estudo, etc.) ÷ (número de taciturnos + crianças e jovens a receber abonos + 1 )
Fonte: SaldoPositivo
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